Legislação base
Esta página descreve a etapa de identificação da principal referência normativa associada a cada questão do dataset.
Objetivo
O objetivo dessa etapa é enriquecer o dataset com a informação sobre qual legislação serve como base principal para a resolução de cada questão, como Constituição Federal, Código Civil, Código Penal ou outras normas relevantes do domínio jurídico.
Esse tipo de anotação adiciona contexto às questões e facilita análises posteriores durante a curadoria e a interpretação dos resultados.
Como funciona
A identificação da legislação base é realizada automaticamente com apoio de um LLM. Durante esse processo, o modelo analisa o enunciado da questão e indica a principal referência normativa relacionada ao problema apresentado.
Nesta implementação, essa tarefa foi integrada ao fluxo automatizado de curadoria, permitindo aplicar o mesmo procedimento a diferentes questões de forma consistente e reprodutível.
Abaixo está o link para um exemplo do prompt utilizado nessa classificação:
Exemplo de saída
O exemplo abaixo mostra uma saída gerada no processo de identificação da legislação base:
{
"question_id": "41_direito_administrativo_questao_1",
"legislacao_base": "Constituição Federal, art. 71, III"
}